Termos e Condições do Programa de Afiliados Detailer.pt
Última atualização: 01/11/2025
1. Enquadramento e Objetivo
O Programa de Afiliados Detailer.pt é um sistema de parceria disponibilizado por Alexandre Gomes, proprietário da marca Detailer.pt (NIF 227185315, com sede na Rua General Amílcar Mota, 13B, 2500-209 Caldas da Rainha, Portugal), que permite a criadores de conteúdo, profissionais e entusiastas do setor automóvel promoverem os produtos Detailer.pt em troca de uma comissão sobre as vendas efetuadas com o seu código de afiliado.
A adesão ao programa implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições, bem como das Políticas Gerais da Loja Detailer.pt disponíveis em https://detailer.pt/termos-e-condicoes.
2. Adesão e Aprovação
2.1. A inscrição no programa deve ser efetuada através do formulário disponibilizado pela Detailer.pt.
2.2. A aprovação é discricionária e depende da análise da equipa da Detailer.pt, que poderá recusar pedidos que não se enquadrem no público-alvo, na imagem da marca ou nos critérios de qualidade exigidos.
2.3. Cada afiliado terá uma conta de utilizador ativa na loja Detailer.pt, associada a um código de desconto único.
2.4. O afiliado deve manter os seus dados de contacto e de pagamento atualizados na conta.
3. Código de Afiliado e Descontos
3.1. Cada afiliado recebe um código exclusivo, que oferece aos clientes um desconto percentual sobre o valor dos produtos.
3.2. O desconto não é cumulativo com outras promoções ativas.
3.3. Caso um produto já possua desconto superior ao do código do afiliado, prevalece o desconto mais alto (regra de melhor preço para o cliente).
3.4. A utilização do código pelo cliente garante o registo automático da venda associada ao afiliado, para efeitos de cálculo de comissão.
4. Cálculo e Valor das Comissões
4.1. A comissão do afiliado é calculada como uma percentagem do total líquido da encomenda, após descontos aplicáveis e antes de IVA e portes de envio.
4.2. O valor da comissão é definido individualmente pela Detailer.pt e pode variar entre afiliados.
4.3. Em caso de reembolso total ou parcial da encomenda, a comissão é automaticamente recalculada e ajustada.
4.4. As comissões só são consideradas confirmadas após a encomenda ser marcada como “Concluída” no sistema da Detailer.pt.
4.5. Encomendas canceladas, fraudulentas ou devolvidas não geram comissão.
5. Pagamentos das Comissões
5.1. Os pagamentos das comissões são efetuados mensalmente, até ao último dia útil do mês seguinte, após verificação e validação das vendas.
5.2. O pagamento é realizado por transferência bancária, para o IBAN indicado pelo afiliado, ou outro método previamente acordado.
5.3. O valor mínimo para pagamento é de 20€. Montantes inferiores transitam automaticamente para o mês seguinte.
5.4. A Detailer.pt emite recibo ou documento equivalente, de acordo com a natureza jurídica do afiliado (particular ou empresa).
5.5. O afiliado é responsável por cumprir as suas obrigações fiscais decorrentes da receção de comissões.
6. Conduta e Uso da Marca Detailer.pt
6.1. O afiliado compromete-se a promover os produtos Detailer.pt de forma ética, transparente e verídica, sem fazer alegações falsas, enganosas ou comparações desleais com outras marcas.
6.2. É proibido:
Utilizar publicidade paga (Google Ads, Facebook Ads, etc.) com o nome “Detailer.pt” ou variações semelhantes;
Criar websites ou páginas que simulem ser a Detailer.pt;
Usar material gráfico, logótipos ou fotografias sem autorização prévia;
Partilhar ou divulgar o seu código de forma que prejudique a imagem da marca (ex.: sites de cupões genéricos).
6.3. O afiliado pode utilizar conteúdos oficiais da marca (imagens, logótipos e descrições) desde que não os altere e mencione a fonte original.
6.4. O incumprimento destas regras poderá resultar na suspensão imediata da conta e anulação das comissões pendentes.
7. Transparência e Acesso a Relatórios
7.1. Cada afiliado tem acesso a um painel pessoal na área “Minha Conta > Afiliado”, onde pode consultar:
Vendas realizadas com o seu código;
Valor das comissões confirmadas;
Estado dos pagamentos mensais.
7.2. A Detailer.pt reserva-se o direito de corrigir eventuais erros de cálculo ou duplicações de comissões.
8. Inatividade e Encerramento da Conta
8.1. Se um afiliado não gerar qualquer venda durante um período superior a 6 meses consecutivos, a Detailer.pt poderá marcar a conta como inativa.
8.2. Contas inativas deixam de aparecer no painel e o código de desconto é suspenso.
8.3. Qualquer afiliado pode solicitar a reentrada no programa, sujeita a nova aprovação.
8.4. A Detailer.pt reserva-se o direito de encerrar unilateralmente a participação de um afiliado que:
viole estes Termos e Condições;
adote práticas desleais, fraudulentas ou contrárias à imagem da marca;
utilize o programa de forma abusiva.
9. Confidencialidade e Proteção de Dados
9.1. A Detailer.pt compromete-se a tratar os dados pessoais dos afiliados em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).
9.2. Os dados recolhidos destinam-se exclusivamente à gestão do programa, processamento de comissões e comunicação com o afiliado.
9.3. O afiliado tem direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados, contactando geral@detailer.pt.
9.4. Informações comerciais e condições de comissão são confidenciais e não devem ser partilhadas publicamente.
10. Alterações ao Programa
10.1. A Detailer.pt pode, a qualquer momento, alterar as condições do programa, incluindo percentagens de comissão, regras de funcionamento ou critérios de elegibilidade.
10.2. As alterações serão comunicadas por e-mail com, pelo menos, 15 dias de antecedência.
10.3. A continuação da utilização do código após a comunicação das alterações implica aceitação das novas condições.
11. Responsabilidade
11.1. A Detailer.pt não se responsabiliza por perdas de rendimentos, danos indiretos ou atrasos de pagamento decorrentes de falhas técnicas, atualizações do sistema ou erros externos.
11.2. O valor máximo de responsabilidade da Detailer.pt perante o afiliado limita-se ao montante das comissões devidas e não pagas.
12. Lei Aplicável e Foro Competente
O presente regulamento rege-se pela Lei Portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o Tribunal Judicial da Comarca das Caldas da Rainha, com possibilidade de recurso às entidades de Resolução Alternativa de Litígios (RAL), conforme indicado nos Termos Gerais da Loja.
13. Contactos
Para qualquer questão sobre o Programa de Afiliados:
937 679 049
